Inventário extrajudicial: como fazer a partilha em cartório

O que é o inventário extrajudicial

É a partilha de bens feita diretamente em um cartório de notas, por escritura pública, sem passar pela Justiça. Ele existe desde a Lei 11.441/2007 e costuma ser mais rápido e mais barato que o inventário judicial.

Em vez de meses ou anos de processo, a família reúne os documentos, concorda com a partilha e lavra a escritura — que tem o mesmo valor de título judicial para transferir os bens.

Requisitos para fazer em cartório

Todos os herdeiros precisam ser maiores e capazes, e todos devem concordar com a partilha. Se houver qualquer divergência, menor de idade ou pessoa incapaz entre os herdeiros, o inventário precisa ser judicial.

Também é preciso que não haja testamento pendente de cumprimento e que os impostos devidos (como o ITCMD, estadual) sejam calculados e recolhidos.

O advogado é obrigatório

Sim. Mesmo em cartório, a lei exige a presença de um advogado — um só pode representar toda a família, se houver consenso. Ele orienta a partilha, confere os documentos e assina a escritura.

O tabelião do cartório não substitui o advogado: ele formaliza o ato, mas não defende os interesses de cada herdeiro.

Passo a passo no cartório

1. Reúna os documentos: certidão de óbito, certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros, documentos dos bens (matrículas de imóveis, extratos bancários, documentos de veículos) e certidões negativas.

2. Contrate um advogado e escolha o cartório de notas — em geral, o do domicílio do falecido ou onde estão os bens.

3. Apure o imposto ITCMD junto à fazenda estadual e faça o recolhimento.

4. Lavre a escritura pública de inventário e partilha, assinada por todos os herdeiros e pelo advogado.

5. Leve a escritura aos registros competentes (imóveis, veículos, bancos) para transferir cada bem aos herdeiros.

Custos e prazos

Os custos somam emolumentos do cartório (tabela estadual), honorários do advogado e o ITCMD, cuja alíquota varia por estado. Ainda assim, o total costuma ficar bem abaixo de um inventário judicial.

Com os documentos organizados, o processo em cartório pode ser concluído em semanas. O que mais atrasa um inventário, na prática, é a caça aos documentos — extratos, matrículas, certidões e senhas de acesso.

Como um cofre digital acelera o inventário

A maior parte do tempo de um inventário é gasta descobrindo o que existe e onde está. Quando documentos, contas, seguros e senhas já estão reunidos e nomeados em um cofre digital, o advogado recebe o panorama completo no primeiro dia.

No Legado de Vida, você organiza patrimônio, documentos e instruções e define quem da família acessa cada informação em caso de emergência — sem expor nada enquanto você estiver aqui.